09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001500-65.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA JESUSADVOGADO(A): ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (OAB RJ142775) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias."
28/08/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001500-65.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 52.

Defiro o prazo de 10 dias à CEF Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos para sentença.
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 12:56

Determinada a intimação
08/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:21

Juntada de Petição
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição
25/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001500-65.2024.4.02.5114/RJ RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O autor ajuíza ação no propósito de obter revisão do valor de sua dívida junto ao FIES sob a alegação de que a ré CEF liberou valores superiores aos previstos no contrato de financiamento estudantil.

De início, verifico que a norma contratual prevê um montante máximo de financiamento para o curso, o qual pode ser majorado até 25%(Evento 28, CONTR2).

De toda forma, na evolução financeira do contrato, constam liberações semestrais que variam de pouco menos de R$ 7.000,00 (1/2014) a quase R$ 24.000,00 (1/2019).

Somadas, as liberações financeiras perfizeram o montante de R$ 149.626,72 (Evento 16, COMP4), mais que o dobro do limite máximo do contrato que, considerado o acréscimo de 25%, atinge o montate de R$ 71.476,00 (Evento 28, CONTR2).

Desse modo, intime-se a Estácio para que, no prazo de 10 dias, esclareça o aumento do custo do curso ao aluno em mais de 100% do valor inicialmente previsto, bem como junte o contrato de prestação de serviços educacionais e os documentos que instruam suas alegações.

No mesmo prazo, deverá a CEF informar as razões de ter liberado valores superiores ao previsto no contrato de financiamento estudantil, oportunidade em que deverá juntar os aditivos que autorizaram a liberação de valores superiores, bem como as normativas que fundamentam a decisão.

Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 10:32

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 14:39

Determinada a intimação
22/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 18:27

Determinada a intimação
03/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:13

Juntada de Petição
13/08/2024 00:09

Juntada de Petição
13/08/2024 00:05

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
31/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
30/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
26/07/2024 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 15:36

Determinada a citação
24/07/2024 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
24/07/2024 12:03

Alterado o assunto processual
03/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003308-21.2023.4.02.5121

Roberval Carneiro de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5002994-41.2023.4.02.5003

Antonio Augusto Anchieta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006917-29.2024.4.02.5104

Marina Maria Cintra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5000362-90.2024.4.02.5105

Maria Sonia Parreira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5000224-95.2025.4.02.5006

Banco Agibank S. A.

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 12:53

Exibir Processo