TRF2 - 5012523-56.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-51 processada no TRF2 com o no. 51692663320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-51 processada no TRF2 com o no. 51692654820254029666/TRF (RENATO OLIVEIRA FREIRE)
-
28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-51 processada no TRF2 com o no. 51692654820254029666/TRF (ZAQUEU GARCIA BARBOSA)
-
26/08/2025 11:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-51
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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06/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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06/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-51
-
05/08/2025 15:20
Juntada de Petição
-
05/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012523-56.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ZAQUEU GARCIA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114)ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
01/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/07/2025 15:46
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
16/07/2025 15:46
Determinada a intimação
-
15/07/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 10:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/07/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
15/07/2025 09:32
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/06/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012523-56.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ZAQUEU GARCIA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114)ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/06/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012523-56.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 483) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ZAQUEU GARCIA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114) ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523) ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: MARIA DE FATIMA GARCIA DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 483
-
24/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/04/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/04/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
28/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 14:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/02/2025 22:10
Juntada de Petição
-
27/11/2024 13:19
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/11/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/11/2024 16:37
Juntada de Petição
-
19/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
02/10/2024 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
20/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZAQUEU GARCIA BARBOSA <br/> Data: 02/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sal
-
07/08/2024 18:55
Despacho
-
06/08/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 22:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
01/07/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
26/06/2024 13:14
Juntada de Petição
-
18/06/2024 14:54
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:55
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
17/05/2024 07:33
Despacho
-
16/05/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 18:21
Juntado(a)
-
13/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2024 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:10
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
-
26/04/2024 17:34
Juntada de Petição
-
26/04/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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