22/07/2025 18:04

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001138-90.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: AUGUSTO BERNARDO MATTOS DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES (OAB RJ219146) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126102-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126101-33.2025.4.02.9666/TRF (AUGUSTO BERNARDO MATTOS DE PAULA)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001138-90.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: AUGUSTO BERNARDO MATTOS DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES (OAB RJ219146) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-00 processada no TRF2 com o no. 51261021820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-00 processada no TRF2 com o no. 51261013320254029666/TRF (AUGUSTO BERNARDO MATTOS DE PAULA)
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-00
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/04/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-00
08/04/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 09:50

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/03/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:07

Juntada de Petição
11/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:39

Homologada a Transação
07/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:11

Juntada de Petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
12/12/2024 13:06

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
09/12/2024 11:34

Despacho
07/12/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/11/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:08

Despacho
22/11/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 22/11/2024 11:33:28)
21/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/10/2024 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 16:30

Juntada de Petição
25/09/2024 15:00

Juntada de Petição
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:53

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO BERNARDO MATTOS DE PAULA <br/> Data: 26/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
02/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/06/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:02

Concedida a tutela provisória
24/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:01

Determinada a intimação
20/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFRJE01F para RJNFRJE01S)
20/05/2024 12:02

Despacho
17/05/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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