22/07/2025 18:10

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002168-63.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NEIR FRAGA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126106-55.2025.4.02.9666/TRF (NEIR FRAGA DE ARAUJO)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002168-63.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NEIR FRAGA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-13 processada no TRF2 com o no. 51261065520254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-13 processada no TRF2 com o no. 51261065520254029666/TRF (NEIR FRAGA DE ARAUJO)
08/05/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:33:43)
08/05/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:33:43)
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-13
08/05/2025 08:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-13
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-13
15/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
06/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 13:00. Refer. Evento 24
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/02/2025 13:00
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/12/2024 13:13

Determinada a intimação
08/11/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/09/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:48

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:11

Determinada a intimação
13/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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