22/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000962-14.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128839-91.2025.4.02.9666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128838-09.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO DE ASSIS FERREIRA)
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000962-14.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-54 processada no TRF2 com o no. 51288399120254029666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
20/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-54 processada no TRF2 com o no. 51288380920254029666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
20/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-54 processada no TRF2 com o no. 51288380920254029666/TRF (ANTONIO DE ASSIS FERREIRA)
16/05/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 08:45:11)
16/05/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 08:45:11)
16/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-54
16/05/2025 08:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-54
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-54
25/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:25

Despacho
28/03/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNFR02
28/03/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:56

Conhecido o recurso e não provido
31/01/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
17/12/2024 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição
14/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 19:25

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 09/10/2024 20:21:56)
13/10/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:59

Despacho
17/09/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 08:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 20:47

Despacho
12/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
15/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2024 14:36

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024
15/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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