22/07/2025 17:59

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000508-34.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA EDIR DE MORAES MOREIRAADVOGADO(A): MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB RJ207303) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128841-61.2025.4.02.9666/TRF (MARLON LACERDA ORNELLAS)
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128840-76.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EDIR DE MORAES MOREIRA)
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000508-34.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA EDIR DE MORAES MOREIRAADVOGADO(A): MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB RJ207303) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-68 processada no TRF2 com o no. 51288416120254029666/TRF (MARLON LACERDA ORNELLAS)
20/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-68 processada no TRF2 com o no. 51288407620254029666/TRF (MARIA EDIR DE MORAES MOREIRA)
16/05/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 08:43:41)
16/05/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 08:43:42)
16/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-68
16/05/2025 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-68
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-68
25/04/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 79
02/04/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:28

Despacho
28/03/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNFR02
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:57

Conhecido o recurso e não provido
31/01/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 21:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:06

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:30

Despacho
07/12/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 18/09/2024 13:44:12)
18/09/2024 13:43

Determinada a intimação
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:14

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:43

Determinada a intimação
15/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:02

Determinada a intimação
09/04/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:16

Determinada a intimação
06/03/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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