22/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000043-88.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANA MARIA CANDIDO LEMGRUBERADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA (OAB RJ174398) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129525-83.2025.4.02.9666/TRF (ANA MARIA CANDIDO LEMGRUBER)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000043-88.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANA MARIA CANDIDO LEMGRUBERADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA (OAB RJ174398) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-09 processada no TRF2 com o no. 51295258320254029666/TRF (LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-09 processada no TRF2 com o no. 51295258320254029666/TRF (ANA MARIA CANDIDO LEMGRUBER)
16/05/2025 11:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-09
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-09
26/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 07:49

Juntada de Petição
15/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:28

Despacho
15/04/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:59

Juntada de Petição
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:40

Homologada a Transação
11/02/2025 18:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:34

Determinada a intimação
14/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005817-84.2025.4.02.5110

Julia Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5055098-36.2025.4.02.5101

Aurea Maria de Souza Proenca

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Mayra Oliveira de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2025 21:47

Exibir Processo

Processo nº 5015103-59.2024.4.02.5001

Oton Ananias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003716-44.2024.4.02.5002

Jovandir Francisco Piassi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5003901-76.2024.4.02.5004

Maria Jose Ferreira Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio do Rosario

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 17:38

Exibir Processo