30/07/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:44

Determinada a intimação
07/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:53

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004430-50.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADRIANA LEITE QUEIROZADVOGADO(A): ELIZABETH ROCHA ALMADA (OAB RJ152326)ADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359)ADVOGADO(A): ISABELLE CHRISTINE ROCHA ALMADA DE OLIVEIRA (OAB RJ233142) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
16/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:49

Determinada a intimação
16/05/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
11/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 16:45

Homologada a Transação
11/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 14:24

Juntada de Petição
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:15

Determinada a intimação
05/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANA LEITE QUEIROZ Data: 13/02/2025 às 15:30. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
05/12/2024 15:02

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição
13/11/2024 14:38

Juntada de Petição
04/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 7
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANA LEITE QUEIROZ Data: 19/02/2025 às 12:20. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
08/10/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:08

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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