TRF2 - 0020429-72.2007.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA

CPF *16.***.*85-30

Advogados

RENATA VIEIRA DANTAS

OAB: 098572/RJ

CPF *12.***.*62-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

  • 19/07/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 10:31

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

  • 17/06/2025 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 00:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

  • 04/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

  • 03/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020429-72.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRAADVOGADO(A): RENATA VIEIRA DANTAS (OAB RJ098572) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 350: Quanto à alegação de que “(...) a verba pleiteada sequer é devida à medida que o Art. 1 o -A da Lei 9469/97 é expresso ao autorizar a AGU a dispensar a inscrição de crédito e a cobrança de créditos da União e das autarquias (...)” nada a prover, eis que tal debate já foi resolvido pela decisão do Evento 338 que indeferiu esta impugnação.

    Considerando que não foi apresentada proposta de acordo, conforme determinado no Evento 343, a execução deve prosseguir.

    II – Evento 341: - Intime-se o executado (PARTE AUTORA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante requerido no Evento 341, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015.

    Destaque-se que, conforme requerido pela União Federal (Evento 341), o pagamento deve ser efetuado "mediante guia de recolhimento da União – GRU, sob o código 91.710-9, tendo como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001.

    Informa, ainda, que o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pode ser efetivado diretamente pelo devedor, no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União, www.agu.gov.br, ícone GRU – HONORÁRIOS da página principal, bastando preencher os campos CPF ou CNPJ, Número do Processo Judicial e valor." Decorrido o prazo sem cumprimento, aplico desde já a multa prevista supra e defiro a penhora on line via SISBAJUD.  Dê-se vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada.

    III – Havendo pagamento na forma determinada acima, considerando que a verba já estará à disposição do Poder Público em conta própria, sem necessidade de conversão em renda, dê-se vista à União Federal para que informe se ainda há algo a requerer em 5 dias.

    Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.    

  • 02/06/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:34

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

  • 06/02/2025 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

  • 26/12/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

  • 26/12/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

  • 18/12/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:45

    Despacho

  • 13/09/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2024 03:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 04/08/2024 03:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 30/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/04/2024 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

  • 13/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

  • 03/02/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 10:39

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

  • 13/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:07

    Despacho

  • 21/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

  • 21/08/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

  • 21/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 14:26

    Despacho

  • 14/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

  • 09/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

  • 05/05/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 04/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:42

    Juntada de Alvará pago

  • 28/04/2023 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 27/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:29

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 18:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5168523-12.2022.4.02.9445/TRF (RENATA VIEIRA DANTAS)

  • 04/10/2022 18:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5168522-27.2022.4.02.9445/TRF (Leila Rosa Basto Grumbach Pereira)

  • 04/10/2022 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 23:20:17). Refer. Evento 303

  • 29/09/2022 23:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5168522-27.2022.4.02.9445/TRF (Leila Rosa Basto Grumbach Pereira)

  • 01/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

  • 22/08/2022 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51685231220224029445/TRF (RENATA VIEIRA DANTAS)

  • 19/08/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51685222720224029445/TRF (Leila Rosa Basto Grumbach Pereira)

  • 17/08/2022 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 09/08/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 04/08/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 04/08/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 02/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*24-92

  • 26/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*24-92

  • 26/07/2022 11:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*24-92

  • 26/07/2022 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

  • 16/06/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 08/06/2022 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 08/06/2022 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 03/06/2022 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 00:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

  • 03/06/2022 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/06/2022 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/06/2022 00:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*24-92

  • 30/05/2022 17:36

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

  • 10/02/2022 02:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

  • 28/01/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 16:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/01/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 27/10/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:11

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

  • 04/10/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

  • 17/09/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 11:22

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2021 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2021 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 29/06/2021 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

  • 05/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

  • 26/05/2021 17:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 26/05/2021 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2021 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2021 16:36

    Determinada a intimação

  • 30/04/2021 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 13:38

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 25/11/2020 19:21

    Remessa Interna - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 24/11/2020 12:47

    Despacho

  • 19/10/2020 10:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

  • 23/07/2020 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 23/07/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

  • 16/07/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 03:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

  • 16/07/2020 02:35

    Juntada de Petição

  • 14/07/2020 17:11

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 25/06/2020 04:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

  • 23/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228 e 229

  • 13/05/2020 16:05

    Remessa Interna - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 13/05/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 16:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/04/2020 18:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/03/2020 16:32

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/03/2020 16:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/10/2019 00:12

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 04/10/2019 10:23

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/10/2019 10:22

    Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 04/10/2018 17:06

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/10/2018 17:05

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/10/2018 17:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/10/2018 12:18

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 10/09/2018 13:53

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 06/09/2018 14:16

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 19/07/2018 10:20

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/07/2018 10:19

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/07/2018 10:00

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/07/2018 10:00

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/06/2018 14:36

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 28/05/2018 15:15

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 28/05/2018 15:13

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 28/05/2018 15:06

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 09/05/2018 12:15

    Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 08/05/2018 15:10

    Localização Interna - (JRJKKZ-EMANUELLE DOS SANTOS RODRIGUES)

  • 08/05/2018 15:09

    Juntada - (JRJKKZ-EMANUELLE DOS SANTOS RODRIGUES)

  • 07/05/2018 16:10

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 07/05/2018 16:09

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/04/2018 14:30

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 05/04/2018 14:29

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/04/2018 14:18

    Localização Interna - (JRJKKX-MATEUS REIS DOS SANTOS ALVES)

  • 02/03/2018 14:11

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/03/2018 14:09

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 27/02/2018 13:41

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 27/02/2018 13:40

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/02/2018 14:05

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 21/02/2018 14:40

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 18/12/2017 12:20

    Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 18/12/2017 12:16

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 15/12/2017 14:06

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 14/11/2017 12:18

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 13/11/2017 16:15

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 13/11/2017 16:14

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 10/11/2017 15:45

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 10/11/2017 15:44

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/10/2017 16:09

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 16/10/2017 16:08

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 16/10/2017 16:07

    Juntada - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 27/09/2017 15:58

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 22/09/2017 13:44

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/09/2017 13:43

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 20/09/2017 16:48

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 20/09/2017 16:47

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 19/09/2017 12:39

    Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 19/09/2017 11:58

    Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

  • 22/08/2017 15:53

    Localização Interna - (JRJZOG-CINTIA SOARES GARCIA)

  • 09/08/2017 15:18

    Remessa Interna para Manifestação - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 09/08/2017 15:17

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 08/08/2017 15:31

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 08/08/2017 15:27

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 02/08/2017 15:50

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/08/2017 14:28

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 14/07/2017 14:52

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 14/07/2017 14:51

    Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 28/06/2017 14:17

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 28/06/2017 14:16

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 28/06/2017 14:15

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 27/06/2017 13:51

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/06/2017 16:22

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/06/2017 16:21

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/06/2017 13:58

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/06/2017 14:06

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 31/05/2017 12:57

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 31/05/2017 12:56

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 31/05/2017 12:02

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 25/05/2017 11:48

    Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 24/05/2017 18:01

    Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

  • 02/05/2017 16:08

    Localização Interna - (JRJZOG-CINTIA SOARES GARCIA)

  • 27/04/2017 14:27

    Remessa Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 27/04/2017 14:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 25/04/2017 16:22

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 25/04/2017 16:13

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 25/04/2017 16:10

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/04/2017 16:09

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/04/2017 16:08

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 11/04/2017 14:34

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/03/2017 17:26

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/03/2017 17:19

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/03/2017 13:50

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 22/03/2017 16:52

    Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

  • 15/03/2017 13:16

    Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 15/03/2017 13:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 13/03/2017 12:29

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 13/03/2017 12:27

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 13/03/2017 12:26

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 13/03/2017 12:25

    Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 10/03/2017 16:24

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 06/12/2016 18:20

    Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 06/12/2016 18:19

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 06/12/2016 18:18

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 05/12/2016 15:01

    Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 05/12/2016 14:59

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 02/12/2016 17:33

    Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 02/12/2016 17:32

    Juntada - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

  • 30/11/2016 17:34

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/11/2016 17:32

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/09/2016 14:53

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 16/09/2016 15:24

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 16/09/2016 15:23

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/09/2016 17:57

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/09/2016 17:56

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/09/2016 14:34

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 24/08/2016 15:42

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 24/08/2016 15:41

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 13/08/2016 15:16

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/08/2016 15:15

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/08/2016 17:12

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/08/2016 17:07

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/06/2016 12:46

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 01/06/2016 14:22

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/06/2016 14:21

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 06/05/2016 16:23

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 05/05/2016 13:49

    Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 05/05/2016 13:47

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 20/04/2016 16:13

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 20/04/2016 16:12

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/04/2016 11:25

    Localização Interna - (JRJMNV-MARIANNE ALVES CAVALCANTI)

  • 04/04/2016 13:43

    Localização Interna - (JRJMNV-MARIANNE ALVES CAVALCANTI)

  • 15/01/2016 18:54

    Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

  • 12/05/2015 12:56

    Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

  • 25/03/2014 16:50

    Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

  • 24/02/2014 15:19

    Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 24/02/2014 15:18

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 13/12/2013 12:25

    Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃO DA SILVA)

  • 13/12/2013 12:22

    Juntada - (JRJTJS-THUILIS JULIÃO DA SILVA)

  • 11/12/2013 14:53

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 11/12/2013 14:52

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 03/12/2013 18:38

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/11/2013 13:01

    Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

  • 22/11/2013 18:25

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/11/2013 18:23

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/11/2013 17:22

    Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 22/11/2013 16:55

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 16/10/2013 18:44

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 27/09/2013 12:19

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 10/09/2013 16:21

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/09/2013 14:04

    Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃO DA SILVA)

  • 18/07/2013 13:32

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 18/07/2013 13:30

    Juntada - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 17/07/2013 18:24

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/07/2013 18:23

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 04/07/2013 18:48

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/07/2013 18:45

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/07/2013 18:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/07/2013 16:35

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 27/06/2013 16:18

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 09/05/2013 11:35

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 09/05/2013 11:34

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 01/04/2013 18:48

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 01/04/2013 18:46

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 01/04/2013 18:43

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 01/04/2013 18:42

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 29/01/2013 13:13

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 29/01/2013 13:12

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 29/01/2013 13:11

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 19/12/2012 12:08

    Localização Interna - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

  • 30/10/2012 13:08

    Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

  • 30/10/2012 13:07

    Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

  • 24/10/2012 16:04

    Localização Interna - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

  • 24/09/2012 13:24

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 19/06/2012 17:41

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/06/2012 17:40

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/06/2012 17:39

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/03/2012 14:53

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/03/2012 14:52

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/03/2012 14:51

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/01/2011 15:12

    Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

  • 12/01/2011 14:58

    Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

  • 13/09/2010 15:24

    Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

  • 28/07/2010 16:56

    Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

  • 18/06/2010 12:15

    Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

  • 17/06/2010 15:10

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 17/06/2010 15:06

    Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 16/06/2010 12:40

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/06/2010 19:36

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 02/06/2010 19:33

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/05/2010 17:01

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/05/2010 17:00

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 19/05/2010 16:59

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 12/04/2010 10:24

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 08/04/2010 08:35

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 08/04/2010 08:10

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 06/04/2010 08:01

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 19/11/2009 15:05

    Localização Interna - (JRJISJ-AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR)

  • 19/11/2009 15:04

    Juntada - (JRJISJ-AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR)

  • 28/10/2009 18:30

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/10/2009 18:29

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/10/2009 13:18

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/10/2009 12:27

    Remessa, Carga Para Autor - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 22/10/2009 19:37

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/10/2009 15:35

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 21/09/2009 18:23

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 10/09/2009 15:51

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 18/08/2009 16:06

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 18/08/2009 16:05

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 18/08/2009 16:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/08/2009 17:39

    Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

  • 01/08/2009 18:07

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 01/08/2009 18:00

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 06/07/2009 12:19

    Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 02/07/2009 17:19

    Devolução de Remessa - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 19/03/2009 18:13

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 19/03/2009 18:04

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 10/02/2009 13:47

    Localização Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 01/10/2008 16:42

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

  • 27/06/2008 15:38

    Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 26/06/2008 16:43

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

  • 22/04/2008 11:05

    Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 15/04/2008 15:51

    Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

  • 14/04/2008 18:38

    Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

  • 14/04/2008 13:43

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

  • 09/04/2008 15:47

    Remessa Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

  • 09/04/2008 15:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

  • 28/03/2008 12:35

    Localização Interna - (JRJDLH-DANUSA ALVES PINHEIRO)

  • 25/02/2008 16:19

    Localização Interna - (JRJTIZ-TOBIAS CICERO DE SOUZA)

  • 25/02/2008 15:58

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTIZ-TOBIAS CICERO DE SOUZA)

  • 13/08/2007 14:55

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 08/08/2007 18:27

    Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

  • 08/08/2007 15:25

    Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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