19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001339-15.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CARMEM MARIA LARRUBIA DE PAULAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Evento 38.

A patrona da parte autora requer a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o fito de localizar aquela parte.

Sem ignorar o tempo decorrido desde a aludida petição e acolhendo, em parte, o requerimento, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a decisão do evento 34.

Após, retornem os autos conclusos.
15/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:02

Determinada a intimação
18/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001339-15.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CARMEM MARIA LARRUBIA DE PAULAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CARMEM MARIA LARRUBIA DE PAULA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., na qual postula a suspensão de descontos em tese incidentes sobre seu benefício previdenciário, decorrentes de suposto empréstimo bancário junto ao segundo demandado; a restituição, em dobro, dos valores descontados a esse título; e o pagamento de compensação por supostos danos morais, no valor de R$28.262,08 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e oito centavos).

Em sede de tutela provisória de urgência, requer a imediata suspensão dos descontos acima.

Para tanto, afirma, em resumo, que teria sido contratado empréstimo consignado em seu nome, perante a instituição financeira ré, contrato nº *01.***.*90-05, em 26/08/2024, no valor de R$ 4.831,56, o qual seria pago em parcelas a serem descontadas sobre seu benefício previdenciário, com valor mensal de R$ 108,62.

Junta cópia de histórico de empréstimo consignado no evento 1.7.

Em sede de contestação, o banco réu alegou que teria efetuado transferência de recursos para uma conta bancária de domínio da parte autora (evento 25).

Juntou cópia do contrato CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB) Nº *01.***.*90-05, no qual consta o valor liberado mediante crédito em conta corrente no valor de R$ 1.738,69, valor total financiado R$ 4.825,53 (evento 25.4, fl. 3).

Anexou, ainda, cópia de comprovante de transferência bancária (evento 25.11) que registra a transferência de valor, em 26/08/2024, para conta do Banco Itaú Unibanco S.A. (número 341), agência 4554, conta 131336, de titularidade da parte autora (evento 1.7, fl. 1).

Decido.

Conforme acima relatado, o banco réu anexou aos autos cópia de comprovante de transferência bancária (evento 25.11) que registra a transferência de valor, em 26/08/2024, para conta do Banco Itaú Unibanco S.A. (número 341), agência 4554, conta 131336, de titularidade da parte autora (evento 1.7, fl. 1).

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de extrato bancário detalhado - que permita verificar eventuais depósitos realizados - relativo à conta bancária do Banco Itaú Unibanco S.A., agência 4554, conta 131336.

O extrato deverá abarcar 10 dias anteriores e 10 dias posteriores a 26/08/2024.

O documento deverá ser cadastrado nos autos com resguardo do sigilo correspondente.

Após, retornem conclusos.
09/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:28

Determinada a intimação
04/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001339-15.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CARMEM MARIA LARRUBIA DE PAULAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 9, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito das contestações apresentadas.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2025 09:42

Juntada de Petição
10/06/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 18:16

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 14:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 18:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
25/04/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001340-97.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
11/04/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001340-97.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
11/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 16:35:00)
11/04/2025 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
11/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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