05/08/2025 15:52

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:52

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032190-58.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 20:38

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
30/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:50

Despacho
29/01/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:13

Determinada a intimação
18/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016790-67.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
17/12/2024 10:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50167906720214025101/RJ
14/11/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50167906720214025101/RJ
11/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:08

Determinada a intimação
29/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:46

Determinada a intimação
07/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:33

Juntada de Petição
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:54

Determinada a intimação
29/04/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 23:27

Determinada a intimação
07/03/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 12:33

Juntada de Petição
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/05/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/05/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 19:52

Decisão interlocutória
28/04/2023 16:46

Juntada de Petição
25/12/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 14:10

Determinada a intimação
16/08/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/04/2022 23:37

Juntada de Petição
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 16:35

Determinada a intimação
25/03/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 25/03/2022 18:30:35)
15/03/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 13:32

Determinada a intimação
11/03/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2021 14:47

Juntada de Petição
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:46

Determinada a intimação
04/10/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:58

Determinada a intimação
12/07/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2021 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 20:52

Determinada a intimação
08/06/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50167906720214025101
02/02/2021 16:01

Juntada de Petição
02/02/2021 07:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2020 15:21

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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