TRF2 - 5002122-60.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
16/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-29
-
22/08/2025 14:19
Juntada de Petição
-
14/08/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002122-60.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: KAIQUE SOUZA XAVIER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565)REQUERENTE: MAXIS ERIQUE LOURENCO XAVIER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
25/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 09:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 06:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
-
22/07/2025 06:36
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002122-60.2022.4.02.5003/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: KAIQUE SOUZA XAVIER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565)RECORRENTE: MAXIS ERIQUE LOURENCO XAVIER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
14/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/07/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
25/06/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
25/06/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002122-60.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: KAIQUE SOUZA XAVIER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565)RECORRENTE: MAXIS ERIQUE LOURENCO XAVIER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do autor, para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de prestação continuada NB 709.455.404-5 desde a DER, em 10.12.2020.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/06/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002122-60.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: KAIQUE SOUZA XAVIER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) RECORRENTE: MAXIS ERIQUE LOURENCO XAVIER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 548
-
22/05/2025 14:38
Juntado(a)
-
03/02/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/02/2025 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/01/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:17
Determinada a intimação
-
11/12/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 11:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/12/2024 11:04
Juntada de Petição
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
07/11/2024 14:39
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:06
Determinada a intimação
-
29/10/2024 09:30
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 09:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/10/2024 12:20
Juntada de Petição
-
16/10/2023 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/10/2023 13:18
Despacho
-
16/10/2023 13:15
Juntado(a)
-
16/10/2023 13:07
Expedição de ofício
-
13/10/2023 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 17:00
Juntada de Petição
-
18/09/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/09/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 19:03
Determinada a intimação
-
29/08/2023 13:36
Alterado o assunto processual
-
01/08/2023 08:09
Juntada de Petição
-
01/08/2023 08:03
Juntada de Petição
-
09/06/2023 16:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/06/2023 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
27/05/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2023 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/04/2023 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/04/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/03/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/03/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/03/2023 17:48
Julgado improcedente o pedido
-
20/03/2023 15:55
Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
23/11/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:00
Juntada de Petição
-
23/11/2022 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/11/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
01/09/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2022 12:14
Determinada a intimação
-
31/08/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2022 13:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2022 09:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 09:20
Não Concedida a tutela provisória
-
15/07/2022 09:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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