15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:45

Determinada a intimação
10/09/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039772-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANDDARA DE AZEVEDO RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do benefício assistencial-loas ao deficiente. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
05/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:50

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
04/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
30/05/2025 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 09:53

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 08:35

Juntada de Petição
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: DANDDARA DE AZEVEDO RODRIGUES <br/> Data: 26/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA
05/05/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
05/05/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 09:29

Juntado(a)
05/05/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000808-47.2025.4.02.5109

Paulo Roberto Alves Santos

Superintendente Regional - Sudeste Iii -...

Advogado: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049447-23.2025.4.02.5101

Luiz Felipe da Costa Batista

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Leandro Dias Thome

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5077596-63.2024.4.02.5101

Elizabeth Cabral Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009295-38.2023.4.02.5121

Raymundo Mendes de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007487-85.2005.4.02.5001

Sergio Luiz Goncalves

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Luciano Silva da Cruz

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2021 08:00

Exibir Processo