10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007959-96.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CATIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Evento 129, PET1 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias, para que a autora junte a planilha de cálculos aos autos.

Intime-se.
08/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:11

Determinada a intimação
05/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:07

Determinada a intimação
28/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007959-96.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CATIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 114, OFIC2 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:30

Determinada a intimação
04/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição
29/04/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:15

Determinada a intimação
21/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/02/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:11

Determinada a intimação
06/12/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/09/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/07/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 16:31

Determinada a intimação
14/06/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 14:33

Determinada a intimação
06/05/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/05/2024 14:09

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2024
06/05/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/04/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:57

Juntada de Petição
13/11/2023 17:18

Conclusos para julgamento
12/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:32

Determinada a intimação
03/11/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/10/2023 19:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:54

Juntado(a)
05/10/2023 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição
14/09/2023 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/09/2023 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/08/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2023 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:53

Determinada a intimação
17/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:27

Determinada a intimação
10/08/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2023 09:41

Determinada a intimação
21/07/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 21:04

Determinada a citação
19/05/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00