TRF2 - 5009259-68.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009259-68.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SANDRA DE LIMA SALESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução. -
15/09/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 23:12
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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06/08/2025 14:31
Determinada a intimação
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06/08/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009259-68.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SANDRA DE LIMA SALESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho de 04/05/1992 a 13/10/1993, de 10/12/1993 a 28/04/1995 e de 01/02/1995 a 26/09/2017; ii) CONDENAR o INSS a assim computá-los no tempo atribuído à autora e revisar o benefício NB 185181917-4; iii) CONDENAR o INSS a pagar as diferenças devidas desde a DIB, em 29/9/2017 , acrescidas de juros de mora e de correção monetária.
De acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.
No caso dos autos, considerando que trata-se de mera revisão e que a autora está recebendo seu benefício, resta ausente o perigo na demora.
Desse modo, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. -
30/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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25/06/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009259-68.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SANDRA DE LIMA SALESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.
Evento 46, vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. -
12/06/2025 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:34
Juntada de Petição
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12/06/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 18:49
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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03/06/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 10:28:17)
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009259-68.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: SANDRA DE LIMA SALESADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
16/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:55
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/04/2025 17:18
Determinada a intimação
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28/04/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2025 19:19
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/04/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/02/2025 14:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/02/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2025 15:06
Determinada a intimação
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09/01/2025 20:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2024 11:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 11:58
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 17:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/11/2024 17:49
Juntada de Certidão
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27/09/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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