09/07/2025 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
09/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 10:48

Juntada de Petição
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 12:12

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001204-33.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: HUGO LEONARDO DE MAGALHAESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (OAB RJ093617)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua a diligência pendente e julgue o recurso ordinário interposto pelo impetrante, autuado no processo administrativo nº 44236.825890/2024-52, em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Oficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença e cumprimento. Sem custas. Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.

Intimem-se.
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Concedida a Segurança
02/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 11:55:39)
28/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 19:04

Juntada de Petição
26/05/2025 18:58

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/05/2025 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
13/05/2025 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:45

Determinada a intimação
05/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/05/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
05/05/2025 14:23

Determinada a intimação
05/05/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 08:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
05/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
30/04/2025 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 12:03

Juntado(a)
30/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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