17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002640-67.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO LIMA SILVAADVOGADO(A): ALAUANDER CALAZANS MAIA (OAB RJ182539)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - A informação do evento 69 não pode ser aceita.

Não se trata de quebra de sigilo bancário, mas tão-somente de ser informado ao juízo a origem dde um saldo negativo de R$ 81.727,94 (evento 48, EXTR2), mormente se decorre do contrato de financiamento habitacional nº 8.4444.0353575-2-0, rescindido judicialmente.

Verifica-se que, além de aparentemente descumprir a determinação judicial de rescisão do contrato e suspensão de cobrança das mensalidades, a CEF também se recusa a cumprir a determinação judicial neste autos de informar a origem do débito constante no extrato do exequente, que inclusive afirma que não teve acesso a informações de sua própria conta, por serem "sigilosas" (Evento 55).

Assim, aplico a multa de R$ 6.000,00 reais por não atendimento à determinação do evento 58. II - Determino novamente a intimação da CEF para que, no prazo de 15 dias, cumpra o determinado pelo juízo, sem prejuízo de aplicação de medidas pelo juízo para apuração de responsabilidades quanto ao não cumprimento das ordens judiciais. III - Sem embargo, tendo em vista o tempo desde a última manifestação do exequente, intime-se o exequente para informar se continuam as cobranças da CEF, comprovando-as documentalmente.
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:33

Decisão interlocutória
11/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002640-67.2024.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a CEF para atender a determinação do evento 58, sob pena de arbitramento de multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 6.000,00.
12/06/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 00:35

Determinada a intimação
11/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:20

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:59

Decisão interlocutória
19/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/02/2025 10:54

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
05/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:20

Decisão interlocutória
05/02/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:44

Juntada de Petição
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 14:19

Juntada de Petição
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:51

Despacho
26/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 06:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
01/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:28

Determinada a intimação
18/07/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:07

Determinada a intimação
27/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE01S para RJVRE01F)
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:40

Declarada incompetência
13/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 13/05/2024 10:53:27)
09/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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