TRF2 - 5002110-40.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
05/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 19:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152674-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 18:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152673-26.2025.4.02.9666/TRF (ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA)
-
15/07/2025 11:21
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51526741120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51526732620254029666/TRF (ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA)
-
14/07/2025 15:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-76
-
05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 122
-
03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 122
-
25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
23/06/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002110-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRAADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB RJ127796) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
17/06/2025 23:46
Determinada a intimação
-
17/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
17/06/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 20:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-76
-
13/06/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002110-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRAADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB RJ127796) DESPACHO/DECISÃO Ev. 106.
Tendo em vista o quantum apurado no cálculo de liquidação do julgado (R$ 98.957,96), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja renunciar ao valor excedente a 60 salários-mínimos para pagamento do crédito por RPV, na forma do art. 17, §4º, da Lei nº 10.259/2001.
Consigna-se que o silêncio importará em pagamento por precatório.
Decorrido o prazo assinalado, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. -
11/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:50
Despacho
-
16/05/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 10:59
Juntada de Petição
-
05/05/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:43
Determinada a intimação
-
28/03/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
29/01/2025 16:31
Juntada de Petição
-
29/01/2025 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/12/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/12/2024 10:46
Juntada de Petição
-
27/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
27/11/2024 13:13
Despacho
-
27/11/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/10/2024 04:35
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
-
29/10/2024 04:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/10/2024 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
21/10/2024 17:53
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
20/09/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/09/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 16:42
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 16:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
26/07/2024 00:44
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/06/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2024 17:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/04/2024 15:12
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/11/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/11/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2023 16:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/11/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
18/09/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
12/09/2023 19:18
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
11/09/2023 23:52
Despacho
-
11/09/2023 22:09
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:59
Determinada a intimação
-
21/06/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/06/2023 14:52
Determinada a intimação
-
03/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/04/2023 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/04/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA <br/> Data: 24/05/2023 às 07:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓ
-
12/04/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/03/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/03/2023 18:44
Determinada a intimação
-
03/03/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 09:39
Juntada de Petição
-
03/03/2023 09:37
Juntada de Petição
-
01/03/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
31/01/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA <br/> Data: 01/03/2023 às 08:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito
-
28/01/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/12/2022 14:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 14:11
Determinada a citação
-
07/12/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2022 18:34
Determinada a intimação
-
20/09/2022 16:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
-
18/08/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2022 15:14
Determinada a intimação
-
23/05/2022 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2022 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2022 14:32
Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Deficiente
-
31/03/2022 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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