15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002110-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRAADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB RJ127796) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
05/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152674-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152673-26.2025.4.02.9666/TRF (ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA)
15/07/2025 11:21

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51526741120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51526732620254029666/TRF (ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA)
14/07/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-76
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 122
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 122
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002110-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRAADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB RJ127796) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
17/06/2025 23:46

Determinada a intimação
17/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-76
13/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002110-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRAADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB RJ127796) DESPACHO/DECISÃO Ev. 106.

Tendo em vista o quantum apurado no cálculo de liquidação do julgado (R$ 98.957,96), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja renunciar ao valor excedente a 60 salários-mínimos para pagamento do crédito por RPV, na forma do art. 17, §4º, da Lei nº 10.259/2001.

Consigna-se que o silêncio importará em pagamento por precatório.

Decorrido o prazo assinalado, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
11/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:50

Despacho
16/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:59

Juntada de Petição
05/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:43

Determinada a intimação
28/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 16:31

Juntada de Petição
29/01/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 10:46

Juntada de Petição
27/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/11/2024 13:13

Despacho
27/11/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:08

Juntada de Petição
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024 04:35

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
29/10/2024 04:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
20/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 00:44

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 15:12

Conclusos para julgamento
04/12/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/11/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/11/2023 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/09/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 19:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/09/2023 23:52

Despacho
11/09/2023 22:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:59

Determinada a intimação
21/06/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2023 14:52

Determinada a intimação
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/04/2023 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA Data: 24/05/2023 às 07:40. Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓ
12/04/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/03/2023 18:44

Determinada a intimação
03/03/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 09:39

Juntada de Petição
03/03/2023 09:37

Juntada de Petição
01/03/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
31/01/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARIELE DA SILVA BRAGANCA CERQUEIRA Data: 01/03/2023 às 08:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito
28/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/01/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2022 14:11

Determinada a citação
07/12/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 18:34

Determinada a intimação
20/09/2022 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
18/08/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 15:14

Determinada a intimação
23/05/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 14:32

Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Deficiente
31/03/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00