20/08/2025 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013915-38.2019.4.02.5120/RJRÉU: ELPIDIO IZAIAS DA SILVA NETOADVOGADO(A): ENOCK BARRETO DESIDERIO (OAB RJ072012)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO cobrado nesses autos e extingo a presente ação, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
05/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/11/2024 18:49

Conclusos para julgamento
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/10/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/10/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:03

Despacho
08/10/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:10

Despacho
29/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 14:27

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:39

Juntada de Petição
18/05/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2023 22:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/04/2023 23:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/04/2023 23:32

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 20/04/2023 14:00. Refer. Evento 49
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/03/2023 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:17

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 14:50:40)
23/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 16:18

Juntada de Petição
06/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2023 10:00

Audiência de Instrução designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 20/04/2023 14:00
23/01/2023 09:58

Despacho
19/01/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2022 13:42

Conclusos para julgamento
22/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/02/2022 09:57

Juntada de Petição
31/01/2022 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 04:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/08/2021 00:03

Juntada de Petição
02/08/2021 18:53

Juntado(a)
24/03/2021 06:08

Despacho
06/03/2021 05:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2020 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2020 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/06/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2020 06:04

Despacho/Decisão - de Expediente
15/06/2020 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2020 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/06/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 16:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
19/05/2020 05:45

Autos com Juiz para Sentença
29/04/2020 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
27/04/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2020 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/04/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2020 08:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2020 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2020 12:52

Juntada de Petição
04/03/2020 17:05

Juntada de Petição
19/02/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
16/02/2020 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/02/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/01/2020 22:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/01/2020 16:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/01/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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