15/09/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 21:47

Despacho
15/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 09:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 21:45

Despacho
17/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126907-57.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra: 1) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especiais os períodos abaixo: a) Bloch Editores S/A- 01/09/1988 a 09/10/1992 b) Elevadores Atlas Schindler Ltda.- 01/01/2000 a 20/12/2002 2) IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rejeitar o reconhecimento como especial dos períodos de trabalho abaixo: c) Elevadores Atlas Schindler Ltda.- 06/03/1997 a 31/12/1999;- 21/12/2002 a 18/07/2016 e- 19/07/2016 a 30/07/2019 3) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder e implantar o benefício de aposentadoria da parte autora, apurando o melhor benefício possível na fase de cumprimento de sentença, com data de início do benefício (DIB) em 31/05/2025 (DER reafirmada), considerando o tempo contributivo acima (40 anos e 03 meses), e com efeitos financeiros decorrentes da concessão com início igualmente desde esse mesmo 31/05/2025.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Para implementação do benefício, deverá a autora apresentar a autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, preenchida e assinada, em observância às regras de acumulação de benefícios estabelecida no art. 24, §§ 1º e 2º da EC 103/2019.

Tendo a parte autora tido sucesso na maior parte de seu pedido, deverá o INSS responder, por inteiro, pelas custas, despesas do processo e honorários advocatícios.

Fixo os honorários, desde logo, em 20% sobre o proveito econômico obtido, atendidos os percentuais constantes do §3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença.

Sentença não submetida à remessa necessária.

Independentemente do trânsito em julgado, com base no art.300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para que o INSS proceda à imediata concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, nos termos desta sentença, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 02:49

Despacho
04/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/07/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 10:10

Decisão interlocutória
27/05/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/12/2023 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 09:31

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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