TRF2 - 5039412-04.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039412-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: JAQUELINE SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): ANTONIO DANIEL DA SILVA (OAB RN019656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 15:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-90
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15/09/2025 08:44
Despacho
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12/09/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 15:44
Juntada de Certidão
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12/09/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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22/07/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039412-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): ANTONIO DANIEL DA SILVA (OAB RN019656)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 14), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. -
16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:28
Homologada a Transação
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12/06/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039412-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): ANTONIO DANIEL DA SILVA (OAB RN019656) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da contestação e da proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.
Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença. -
05/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:34
Determinada a intimação
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05/06/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039412-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): ANTONIO DANIEL DA SILVA (OAB RN019656) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).
II - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.
III - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do Processo Administrativo referente ao benefício pretendido, que pode ser obtido junto ao sistema "Meu INSS", no prazo de 10 (dez) dias.
Para obter o processo administrativo no sistema "MEU INSS" fazer o seguinte procedimento: Acessar o link meu INSS: https://meu.inss.gov.br/central/#/Depois que acessar o sistema com o número do CPF da parte autora e senha já cadastrada pela mesma, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “cópia” e selecione o serviço Cópia de Processo – Atendimento a distância”. Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação .Para obter cópia do processo: Concluída a sua solicitação, acompanhe o andamento pelo [Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/central/index.html), na aba “Agendamentos/Requerimentos” e em “Meus Requerimentos”, clique no botão em formato de lupa para detalhamento.
Em seguida, clique no botão “baixar processo”.
IV - Tudo cumprido, voltem conclusos. -
19/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 18:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 11:08
Determinada a citação
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14/05/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:56
Determinada a intimação
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05/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
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05/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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