TRF2 - 5005378-12.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005378-12.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: LARISSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTEVAO TOMAZ DOS SANTOS (OAB ES035662) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:35
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 668
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24/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/06/2025 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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24/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005378-12.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: LARISSA DA SILVAADVOGADO(A): ESTEVAO TOMAZ DOS SANTOS (OAB ES035662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 12/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 18:33
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 13:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2025 13:42
Determinada a citação
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27/02/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 14:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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