19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014218-78.2021.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: SOLONY ROCHA DE MORAES DA CONCEICAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais)ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)REQUERENTE: ISAQUE MORAES DA CONCEICAO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
18/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-56
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014218-78.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SOLONY ROCHA DE MORAES DA CONCEICAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais)ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)REQUERENTE: ISAQUE MORAES DA CONCEICAO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, ao acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (R$ 91.080,00), nos termos do art. 17, parágrafo 4º, da Lei 10.259/2001.

Salienta-se que a renúncia deverá ser atualizada e subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.

Apresentada a renúncia, expeça a Secretaria RPV, em favor do(a) beneficiário(s), na quantia devida.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia expressa, prosseguirá a execução em relação ao valor R$ 97.408,76 (noventa e sete mil quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos) apresentado nos cálculos no evento 111, isto é, com a expedição de precatório em favor do autor e de seu advogado.
01/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:08

Determinada a intimação
29/08/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 20:16

Juntada de Petição
02/07/2025 17:39

Juntada de Petição
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014218-78.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SOLONY ROCHA DE MORAES DA CONCEICAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais)ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540)REQUERENTE: ISAQUE MORAES DA CONCEICAO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item VII, com a expedição das requisições.

III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios até 08/12/2021. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Na planilha a ser apresentada, deverão ser separados os valores devidos a título de juros até 12/2021 e os remunerados pela selic a partir desta competência.

Benefício nº : 227.830.598-5 – Período de 19/08/2020 a 31/03/2025.

IV - Para comprovação do cumprimento do julgado, deverá o INSS apresentar o cálculo referente às parcelas vencidas para pagamento através de RPV/Precatório, considerando a limitação das mesmas somadas às 12 (doze) vincendas ao teto de sessenta salários mínimos da época da data de propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 65 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Não estando os valores corretamente limitados, venham os autos conclusos.

V - Em se tratando de valor excedente a sessenta salários mínimos corretamente limitado, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, a qualquer acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (art. 4º da Resolução do CJF nº 405, de 9 de junho de 2016).

VI - Não havendo renúncia, fique ciente a parte autora de que, no caso de valor superior ao teto o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária, obedecendo a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.

VII - Apresentada a renúncia ou apresentados os cálculos em valor inferior ao teto, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida.

Caso contrário, expeça-se Precatório.

VIII - Expeça-se ainda RPV relativa a honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da condenação, conforme determinado na decisão de evento evento 81, DESPADEC1, em benefício de ELAINE DA SILVA LIMA, advogado OAB/RJ RJ211540. IX – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

X - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

XI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

XII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:08

Determinada a intimação
14/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição
04/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 09:59

Determinada a intimação
02/04/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO41
01/04/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
07/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:02

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/02/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 13:09

Determinada a intimação
13/10/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/10/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
14/09/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/09/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2023 19:24

Conclusos para julgamento
30/07/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:15

Determinada a intimação
17/07/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
11/07/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
03/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2023 11:57

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/02/2023 11:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 07/02/2023 10:30. Refer. Evento 35
08/02/2023 11:52

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 19:28

Juntada de Petição
12/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
03/11/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/11/2022 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 07/02/2023 10:30
31/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2022 17:14

Determinada a intimação
28/10/2022 11:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/10/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2022 13:25

Conclusos para julgamento
23/03/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/03/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 19:34

Determinada a intimação
07/03/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 19:30

Determinada a citação
10/12/2021 17:08

Juntado(a)
10/12/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:52

Determinada a intimação
21/10/2021 17:56

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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