19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055136-48.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias, a fim de cumprir o determinado no Evento 27, ou seja, informar se existe algum contrato de alienação fiduciária com garantia de FGTS firmado pela parte autora, bem como, com qual a instituição financeira o mesmo foi firmado.
17/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 10:36

Determinada a intimação
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:01

Juntada de Petição
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055136-48.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROMUALDO COSTA AMARAL, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, postulando liminarmente a liberação de seu saldo existente em sua conta de FGTS.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 15.180,00, a título de indenização por danos morais.

Como causa de pedir sustenta, em síntese, que requereu o levantamento do saldo existente em sua conta de FGTS em virtude de sua aposentadoria por invalidez.

Alega que ao tentar efetuar o saque foi informado que o saldo estava zerado.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 24. Evento 6 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 18 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que a parte autora fez a opção saque aniversário em 06/12/2024 e indicou a conta para recebimento dos créditos.

Afirma que foi efetuada a programação para pagamento da primeira parcela em novembro de 2025.

Evento 20 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF, os quais demonstram que houve a opção de saque aniversário.

Evento – a parte autora informa que não contratou alienação fiduciária com a QI Sociedade de Crédito S/A. É o relato do necessário.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se existe algum contrato de alienação fiduciária com garantia de FGTS firmado pela parte autora, bem como, com qual a instituição financeira o mesmo foi firmado.
15/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:06

Determinada a intimação
15/08/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055136-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMUALDO COSTA AMARALADVOGADO(A): PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (OAB RJ064486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROMUALDO COSTA AMARAL, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, postulando liminarmente a liberação de seu saldo existente em sua conta de FGTS.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 15.180,00, a título de indenização por danos morais.

Como causa de pedir sustenta, em síntese, que requereu o levantamento do saldo existente em sua conta de FGTS em virtude de sua aposentadoria por invalidez.

Alega que ao tentar efetuar o saque foi informado que o saldo estava zerado.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 24. Evento 6 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 18 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que a parte autora fez a opção saque aniversário em 06/12/2024 e indicou a conta para recebimento dos créditos.

Afirma que foi efetuada a programação para pagamento da primeira parcela em novembro de 2025. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF, os quais demonstram que houve a opção de saque aniversário.

Diga ainda, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
30/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:07

Determinada a intimação
30/07/2025 06:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 22:03

Juntada de Petição
11/07/2025 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055136-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROMUALDO COSTA AMARALADVOGADO(A): PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (OAB RJ064486)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito.

Cite-se o réu, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e intime-se a parte autora da presente decisão.

Decisão assinada digitalmente.
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:33

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 06:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:50

Alterado o assunto processual
04/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053925-74.2025.4.02.5101

Alex Viturino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Conceicao Soares de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5001455-89.2023.4.02.5116

Joao Clismarque Barrozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055925-47.2025.4.02.5101

Alvaro Ricardo Vidal da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Ferraro Leone

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005706-07.2025.4.02.0000

Guzzo Transporte e Turismo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 5010047-82.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Mario Junior da Silva Martins

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo