08/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:20

Determinada a intimação
05/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:34

Juntado(a)
06/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001541-11.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSELAINE DOS REIS IGNACIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de REVISAR os valores recebidos pela autora a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

II - Considerando que a autora está lotada no INTO, expeça-se ofício dirigido ao Diretor da Pagadoria do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO, com endereço na Av.

Brasil, 500, Caju – São Cristóvão.

CEP: 20940-070 - Rio de Janeiro/RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra ordem judicial no sentido de REVISAR os valores recebidos pela autora (JOSELAINE DOS REIS IGNACIO DA SILVEIRA, CPF: *88.***.*05-94) a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar no hospital mencionado, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do Hospital Federal pertinente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de REVISAR os valores recebidos pela autora a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:08

Determinada a intimação
14/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025
05/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:00

Determinada a intimação
14/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:28

Determinada a citação
14/05/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:42

Determinada a intimação
06/03/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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