TRF2 - 5023810-21.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 20:43
Juntada de Petição
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29/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2022 20:37
Recurso Extraordinário sobrestado
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28/08/2022 20:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/08/2022 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
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25/08/2022 08:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/08/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
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10/08/2022 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/08/2022 20:15
Juntada de Petição
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29/07/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/07/2022 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/07/2022 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
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07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
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07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023810-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
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28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
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27/06/2022 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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11/04/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2022 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/03/2022 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2022 18:20
Juntada de Petição
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09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2022 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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08/03/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2022 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/03/2022 15:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/02/2022 12:20
Lavrada Certidão
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11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
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31/01/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/12/2021 14:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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10/12/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2021 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 17:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/12/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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