TRF2 - 5029978-68.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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22/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:17
Despacho
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22/07/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029978-68.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MONICA GALDINA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES031484)ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765)RECORRIDO: JOSE FELIPE MAGALHAES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURILIO CORREIA SANTANA (OAB ES040667)ADVOGADO(A): MAICON VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS (OAB ES038015)ADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB ES040548) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para fixar o início dos efeitos financeiros do benefício concedido em favor da autora a contar da DIB (17/01/2021), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029978-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MONICA GALDINA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES031484) ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS (OAB ES014765) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE FELIPE MAGALHAES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURILIO CORREIA SANTANA (OAB ES040667) ADVOGADO(A): MAICON VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS (OAB ES038015) ADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB ES040548) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 590
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30/01/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/01/2025 00:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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04/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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02/12/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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04/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/11/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 15:01
Julgado procedente o pedido
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05/10/2024 08:03
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2024 16:39
Juntada de Petição
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 10:50
Juntada de Petição
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23/07/2024 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2024 14:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/05/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2024 12:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/02/2024 14:42
Decisão interlocutória
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19/02/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 18:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/10/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2023 13:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2023 13:58
Determinada a citação
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25/07/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 18:16
Juntada de Petição
-
25/07/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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