TRF2 - 0110160-54.2015.4.02.5051

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRENNO SANTOS OLIVEIRA

CPF *74.***.*62-98

Advogados

ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO

OAB: 016753/ES

CPF *02.***.*30-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 13/08/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 24/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 505

  • 01/07/2025 12:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/07/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 24/06/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/06/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0110160-54.2015.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: BRENNO SANTOS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.

    Condeno o recorrente vencida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 18 de junho de 2025.

  • 18/06/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 22:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0110160-54.2015.4.02.5051/ES (Pauta: 592) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BRENNO SANTOS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: ANA ALICE DE SOUZA SANTOS (Pais) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/05/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2025 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 592

  • 17/12/2024 13:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 16/12/2024 11:41

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 06/12/2024 14:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/12/2024 14:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 07/03/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 10:45

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/02/2024 15:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2022 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 31/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 09/05/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 21:40

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/03/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 24/03/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/03/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 15:15

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 18:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/03/2022 18:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 22/12/2021 19:54

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 02/06/2021 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 08:02

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 15/06/2018 15:28

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 15:25

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 15:22

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 15:09

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/05/2018 16:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/05/2018 14:32

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/05/2018 14:22

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/05/2018 16:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/05/2018 16:38

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 09/05/2018 13:03

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 18/04/2018 15:11

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 04/04/2018 14:11

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 13/11/2017 15:01

    Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 13/11/2017 15:00

    Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 09/11/2017 13:44

    Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 05/10/2017 12:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2017 12:43

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/09/2017 13:30

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/09/2017 13:08

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 18:09

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 18:03

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 18:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 17:59

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 17:58

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 17:57

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2017 17:56

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/08/2017 13:23

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/08/2017 13:22

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/08/2017 12:43

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/08/2017 10:01

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/08/2017 12:06

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/08/2017 14:16

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 21/08/2017 18:31

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 21/08/2017 17:27

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/08/2017 17:19

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 09/08/2017 15:34

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/08/2017 17:14

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/08/2017 15:57

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 03/08/2017 15:53

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 07/06/2017 12:46

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXSID-SILVIA DUTARY PERES)

  • 30/08/2016 13:33

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2016 13:21

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/08/2016 18:50

    Remessa Interna - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 29/08/2016 18:34

    CERTIDAO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 15/08/2016 17:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 15/08/2016 11:48

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 10/08/2016 15:22

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 10/08/2016 15:18

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 10/08/2016 15:15

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 09/08/2016 17:16

    Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 22/07/2016 13:28

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 20/07/2016 18:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)

  • 20/07/2016 18:23

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)

  • 25/06/2016 17:15

    Juntada - (JESLUMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

  • 23/06/2016 17:08

    CERTIDAO - (JESHUPE-HUDSON PERES)

  • 17/06/2016 14:41

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 17/06/2016 14:38

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 06/05/2016 13:08

    Juntada - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 26/04/2016 15:01

    Juntada - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 08/04/2016 15:48

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 08/04/2016 12:24

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 08/04/2016 12:23

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 08/04/2016 12:22

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 30/03/2016 16:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 30/03/2016 16:18

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 30/03/2016 16:16

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 30/03/2016 16:11

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 30/03/2016 16:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 30/03/2016 13:41

    Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 30/03/2016 13:38

    Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 28/03/2016 15:50

    Juntada - (JESLUMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

  • 28/03/2016 15:32

    CERTIDAO - (JESLUMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

  • 11/01/2016 15:09

    Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESLUMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

  • 10/08/2015 16:49

    Juntada - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 10/08/2015 16:48

    Juntada - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 08/07/2015 16:58

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃO SIQUEIRA)

  • 08/07/2015 10:45

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 25/06/2015 10:18

    Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 23/06/2015 15:03

    Juntada - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 22/05/2015 12:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESJOAM-JOÃO ANTONIO MOSCHEN)

  • 22/05/2015 12:29

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJOAM-JOÃO ANTONIO MOSCHEN)

  • 15/05/2015 18:21

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 15/05/2015 18:20

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 15/05/2015 16:38

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 13/05/2015 16:21

    Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

  • 13/05/2015 16:20

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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