25/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:38

Determinada a intimação
28/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000032-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Petição da autora do evento 28 - Inicialmente, no que concerne à designação de perito de outra especialidade, o requerimento da Autora esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Desse modo, a realização de nova perícia somente pode ser obtida por intermédio de recurso a instância superior ou, havendo disponibilidade pela parte Autora, mediante o pagamento dos honorários periciais.

Assim, caso a parte autora entenda realmente necessária a realização de nova perícia, fixo os honorários periciais, com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, em R$270,00, a serem depositados na agência 0174 da CEF, em conta judicial vinculada a este processo.

Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte Autora.

Ressalto que não cabe ao perito judicial tecer comentários sobre os laudos emitidos pelos médicos que assistem às partes e/ou os elaborados em sede administrativa na Autarquia Previdenciária, bem como em relação a exames realizados.

O laudo pericial será apreciado pelo juízo, que deverá atribuir o devido valor probatório, à luz do conjunto de provas produzidas nos autos.

Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada.

Se não houver novos requerimentos em 15 dias, cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 6.
18/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:15

Determinada a intimação
18/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000032-20.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 27/04/2025 - LAUDO PERICIAL
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/04/2025 22:23

Juntada de Petição
26/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/02/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 04/04/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO COR
17/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:20

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/01/2025 17:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT01S)
03/01/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004618-95.2023.4.02.5110

Amaury Trindade da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015681-13.2024.4.02.5101

Luiz Fernando Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5094221-12.2023.4.02.5101

Monica Cristina Moreira Souto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009255-88.2024.4.02.5002

Jucileia de Souza Jacinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005069-53.2023.4.02.5003

Maria Eduarda Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 09:32

Exibir Processo