24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 12:09

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009831-24.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JESSICA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MATEUS GOMES PIMENTEL (OAB CE052286)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecer o direito da parte autora ao benefício de salário-maternidade NB 80/224.413.792-3 pelo período de 120 dias a contar da DER (07/07/2024).

Sobre as parcelas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
12/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 22:18

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:14

Juntada de Petição
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:18

Determinada a intimação
29/10/2024 05:05

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:58

Determinada a intimação
21/10/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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