11/08/2025 12:29

Juntada de Petição
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000001-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RODRIGO FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696) DESPACHO/DECISÃO Petição do autor dos eventos 19 e 28 - Inicialmente, no que concerne à designação de perito de outra especialidade, o requerimento do Autor esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Desse modo, a realização de nova perícia somente pode ser obtida por intermédio de recurso a instância superior ou, havendo disponibilidade pela parte Autora, mediante o pagamento dos honorários periciais.

Assim, caso a parte autora entenda realmente necessária a realização de nova perícia, fixo os honorários periciais, com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, em R$270,00, a serem depositados na agência 0174 da CEF, em conta judicial vinculada a este processo.

Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte Autora.

Se não houver novos requerimentos em 10 dias, cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 5.
18/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:39

Determinada a intimação
18/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000001-91.2025.4.02.5120/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: RODRIGO FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 02/04/2025 - LAUDO PERICIAL
24/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição
02/04/2025 13:14

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/02/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO FRANCA DA SILVA <br/> Data: 02/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
29/01/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:21

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/01/2025 09:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG01S para RJNIT01F)
02/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002565-10.2024.4.02.5110

Lucia Rodrigues Amaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006957-14.2024.4.02.5006

Rafael Bridi Pimentel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Guimaraes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5005205-25.2025.4.02.5118

Elisabeth Cristina Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Pessanha Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5002845-44.2025.4.02.5110

Alfredo Jose Sodo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Cristina Mattoso Bispo Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5002862-02.2024.4.02.5115

Nancy Clea Knupp Castro

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 13:19

Exibir Processo