03/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 14:52

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
30/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 12:15

Transitado em Julgado
30/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012388-08.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CESAR AUGUSTO RODRIGUES SINFRONIOADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se a parte ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer imposta, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora informar ao Juízo eventual descumprimento após o decurso do prazo.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 18:35

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012388-08.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CESAR AUGUSTO RODRIGUES SINFRONIOADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVASENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder à retificação da remuneração do intervalo de 07/2013 a 07/2018 no CNIS do autor, tendo como base os contracheques acostados no evento 01, anexo 09, fls.237-316..

Deverá, ainda, o réu comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 13:49

Determinada a citação
13/11/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:11

Determinada a intimação
25/10/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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