TRF2 - 5017666-59.2021.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017666-59.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: VIVIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRIDO: LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao recurso da parte ré e manteve a sentença de procedência do pedido. alegação de contrariedade. vício de fundamentação verificado. embargos conhecidos com efeitos infringentes. alteração da conclusão do acórdão embargado, para o fim de conhecer e dar provimento ao recurso da união, julgando-se improcedente o pedido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA UNIÃO para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, alterar a conclusão da decisão embargada, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, com a reforma da sentença e o julgamento de improcedência do pedido.
Sem custas.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/08/2025 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/08/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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30/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017666-59.2021.4.02.5121/RJ RECORRIDO: VIVIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRIDO: LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.
Cynthia Leite Marques, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios opostos pela União (evento 144, EMBDECL1) no prazo de 5 dias.
Após, façam-se os autos para julgamento do recurso, bem como para deliberação acerca da petição de evento 141.1. -
29/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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15/07/2025 23:54
Juntada de Petição
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10/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017666-59.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: VIVIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)RECORRIDO: LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR.
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ao grau máximo.
LAUDO PERICIAL QUE INDICA QUE AUTORAS TRABALHAM COM PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE NECESSITAM DE ISOLAMENTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO DA UNIÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos moldes da fundamentação.
Sem custas.
Condeno a parte autora vencida em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/06/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
27/05/2025 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
26/05/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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25/04/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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14/03/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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12/02/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 08:33
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2024 12:37
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 12:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/11/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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28/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 18:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:49
Juntada de Petição
-
02/09/2024 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/08/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
-
28/08/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2024 16:01
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 83
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/07/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/07/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/07/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/07/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:04
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
04/07/2024 18:26
Juntada de Petição
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
24/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:04
Despacho
-
17/06/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2024 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/05/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
19/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/04/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/04/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/04/2024 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2024 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2024 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2024 23:27
Despacho
-
10/04/2024 10:21
Juntada de Petição
-
14/12/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 16:46
Determinada a intimação
-
10/05/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE15
-
12/04/2023 11:32
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
-
12/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
16/03/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/03/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2023 15:51
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
07/03/2023 14:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
01/03/2023 09:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
31/01/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
20/12/2022 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/12/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/12/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/10/2022 14:19
Juntada de Petição
-
05/10/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/10/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/10/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2022 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/09/2022 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/09/2022 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/09/2022 10:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/07/2022 19:13
Conclusos para julgamento
-
07/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
05/05/2022 12:50
Juntada de Petição
-
20/04/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/04/2022 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/04/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/04/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/04/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2022 11:23
Despacho
-
12/04/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2021 15:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2021 15:23
Despacho
-
13/12/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2021 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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