21/08/2025 19:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
21/08/2025 19:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008262-64.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ALCINO LOPES DE CAMPOSADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
18/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:23

Juntada de Petição
18/08/2025 08:06

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 19:57

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008262-64.2023.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: ALCINO LOPES DE CAMPOSADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 08:09

Juntada de Petição
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008262-64.2023.4.02.5104/RJAUTOR: ALCINO LOPES DE CAMPOSADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 19/11/2003 a 15/07/2004; 16/07/2004 a 23/08/2005; 05/11/2008 a 27/07/2009; 28/07/2009 a 11/08/2010; 10/12/2012 a 09/12/2013; 10/12/2013 a 09/12/2014; 10/12/2014 a 29/12/2017 e 30/12/2017 a 07/06/2020; ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base no direito adquirido anteriormente à promulgação da EC nº 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo (24/05/2022), com pagamento dos valores em atraso.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, considerando-se que o autor possui vínculo de emprego ativo, conforme se verifica do extrato do CNIS (evento 51, Seq. 8, fl. 5), podendo garantir a sua subsistência por outros meios.

As mensalidades em atraso devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de cálculos da Justiça Federal. iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria especial. iv) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Configurada a sucumbência mínima da parte autora, decorrente do acolhimento do pedido principal (concessão de aposentadoria por tempo de contribuição), condeno o INSS ao pagamento integral dos honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC, em percentual a ser fixado sobre o valor da condenação, por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, caput e §§ 3° e 4º, II, do CPC, observado o teor da Súmula nº 111 do STJ, isto é, incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas até a sentença.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 4.

Sem necessidade de remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação não alcança o montante de alçada previsto no art. 496, § 3°, I, do CPC.

P.

I.
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 20:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2024 13:55

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 10:40

Juntada de Petição
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:40

Determinada a intimação
03/05/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 12:08

Juntada de Petição
16/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:47

Determinada a intimação
15/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/01/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:14

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2023 15:48

Alterado o assunto processual
23/08/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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