28/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014446-81.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ENAIDE JOSINO PINHEIROADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
25/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
22/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:46

Decisão interlocutória
30/06/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014446-81.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ENAIDE JOSINO PINHEIROADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 18:37

Homologada a Transação
14/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 18:42

Juntada de Petição
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENAIDE JOSINO PINHEIRO <br/> Data: 28/02/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FRANC
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição
03/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:36

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:28

Determinada a intimação
18/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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