17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000655-20.2025.4.02.5107/RJ RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRIDO: EVA MARIA BENTO RIBEIRO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 46, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 16:17

Juntada de Petição
29/08/2025 02:00

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
06/08/2025 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
24/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:13

Determinada a intimação
24/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
22/07/2025 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 33 e 38
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-20.2025.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESAUTOR: EVA MARIA BENTO RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 18:10

Juntada de Petição
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-20.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: EVA MARIA BENTO RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO
09/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 19:23

Juntado(a)
01/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-20.2025.4.02.5107/RJ RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, embora citado, não apresentou contestação, decreto sua revelia nos termos do artigo 344 do CPC. Venham os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:21

Decisão interlocutória
11/06/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
29/03/2025 12:20

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
24/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 18:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2025 10:15

Determinada a citação
21/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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