05/08/2025 19:10

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:10

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003147-49.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ADRIANA SILVEIRA ARANTES MENDESADVOGADO(A): LAURA LETÍCIA DE LIMA (OAB SC067573)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.

Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXE-SE os autos.

P.

I.
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:56

Determinada a intimação
08/07/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003147-49.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: ADRIANA SILVEIRA ARANTES MENDESADVOGADO(A): LAURA LETÍCIA DE LIMA (OAB SC067573)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Concedida a Segurança
23/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:23

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003147-49.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ADRIANA SILVEIRA ARANTES MENDESADVOGADO(A): LAURA LETÍCIA DE LIMA (OAB SC067573)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) DESPACHO/DECISÃO A medida liminar foi concedida, em decisão datada de 4/4/2025 (evento 3, DESPADEC1), para determinar à autoridade coatora (PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL) que tomasse as providências necessárias para que o RECURSO em questão fosse imediatamente JULGADO, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

No evento 9, PED RECONSIDERACAO1, a impetrante requereu a reconsideração da decisão do evento 3, DESPADEC1 para que fosse determinadas as intimações do Presidente do CRPS para que baixe os autos para diligências no INSS e do Presidente do INSS para que agende as perícias médicas e social.

No evento 11, DESPADEC1 foi mantida a decisão do evento 3, DESPADEC1 e esclarecido que não há como este Juízo determinar o trâmite do processo administrativo ou o "modus operandi" da Administração Pública, exceto para garantir a razoável duração dos seus processos. Cabe ao impetrado realizar o que for necessário, no prazo concedido, para o julgamento do recurso ordinário e, se for o caso, comunicar ao juízo a necessidade do cumprimento de diligências por outra autoridade coatora.

A ordem judicial não foi cumprida.

Assim, intime-se pessoalmente o PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a ordem judicial contida na decisão do evento 3, DESPADEC1, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, a ser imposta à própria autoridade coatora.

Com ou sem cumprimento, voltem conclusos.
12/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 14:23

Juntado(a)
12/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:17

Determinada a intimação
12/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 22:18

Juntada de Petição
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Determinada a intimação
24/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:49

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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