TRF2 - 5046927-66.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
-
04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
-
20/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
20/08/2025 16:04
Juntada de Petição
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
-
29/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
-
29/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 15:37
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
18/07/2025 10:55
Juntada de Petição
-
15/07/2025 14:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020028320254020000/TRF2
-
03/07/2025 14:31
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
-
03/07/2025 14:31
Despacho
-
18/06/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
-
11/06/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020028320254020000/TRF2
-
30/05/2025 13:30
Juntada de Petição
-
27/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5046927-66.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JORGE LUIS PIRES DO NASCIMENTO (Sucessão)ADVOGADO(A): MIRTES ROSANA VAZ DE ARAUJO (OAB RJ189708)ADVOGADO(A): JUREMA LUZINETE ALVES DE MORAES (OAB RJ189814)EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Sucessor)ADVOGADO(A): MIRTES ROSANA VAZ DE ARAUJO (OAB RJ189708)ADVOGADO(A): JUREMA LUZINETE ALVES DE MORAES (OAB RJ189814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos -
16/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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16/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:33
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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30/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
-
16/04/2025 15:54
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
-
16/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:54
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
18/02/2025 19:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020028320254020000/TRF2
-
18/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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17/02/2025 10:58
Juntada de Petição
-
14/02/2025 15:46
Juntada de Petição
-
14/02/2025 15:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50020028320254020000/TRF2
-
06/02/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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27/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
23/01/2025 13:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
16/01/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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04/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
07/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:07
Juntada de Petição
-
30/10/2024 08:39
Juntada de Petição
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11/10/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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19/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
16/09/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
-
04/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 18:18
Determinada a intimação
-
30/07/2024 23:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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27/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/05/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
24/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 19:05
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
05/03/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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19/02/2024 16:33
Juntada de Petição
-
26/01/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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08/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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27/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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08/11/2023 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:47
Despacho
-
07/11/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 16:52
Juntada de peças digitalizadas
-
07/11/2023 16:48
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
-
08/09/2023 12:25
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
-
16/08/2023 14:17
Juntada de Petição
-
27/06/2023 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
26/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
02/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 12:47
Determinada a intimação
-
23/06/2022 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2022 12:28
Determinada a intimação
-
03/06/2022 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/04/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
22/04/2022 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
31/03/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 12:58
Despacho
-
30/03/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/03/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/03/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2022 16:29
Despacho
-
09/03/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/02/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/02/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/02/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2022 13:52
Determinada a intimação
-
03/02/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 13:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
05/01/2022 14:40
Juntada de Petição
-
26/11/2021 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
13/11/2021 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
-
08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
29/10/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
29/10/2021 16:41
Determinada a intimação
-
28/10/2021 22:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
13/10/2021 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2021 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/09/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/09/2021 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/09/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2021 15:00
Despacho
-
22/09/2021 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2021 12:53
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2021
-
01/09/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/07/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
09/07/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2021 17:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/04/2021 18:18
Conclusos para julgamento
-
03/03/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/03/2021 19:20:00)
-
05/02/2021 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/01/2021 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2020 16:21
Determinada a intimação
-
01/12/2020 22:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/12/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/12/2020 04:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
30/11/2020 17:18
Juntada de Petição
-
16/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
12/11/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
06/11/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2020 13:01
Determinada a intimação
-
05/11/2020 20:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2020 14:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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06/10/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2020 00:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/09/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2020 17:11
Despacho
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23/09/2020 16:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/09/2020 03:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2020 00:00
Juntada de Petição
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02/09/2020 14:26
Juntada de Petição
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06/08/2020 10:02
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2020 13:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2020 13:30
Despacho/Decisão - Determina Citação
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04/08/2020 21:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/08/2020 11:34
Juntada de Petição
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03/08/2020 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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