19/08/2025 18:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000020-79.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134764-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134763-83.2025.4.02.9666/TRF (ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000020-79.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-02 processada no TRF2 com o no. 51347646820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-02 processada no TRF2 com o no. 51347638320254029666/TRF (ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)
03/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-02
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
08/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-02
02/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/03/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
18/03/2025 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
17/03/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 15:54

Juntada de Petição
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
01/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:32

Homologada a Transação
31/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:58

Juntada de Petição
28/01/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
25/11/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/11/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/10/2024 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 12:31

Juntada de Petição
21/10/2024 20:08

Juntada de Petição
07/10/2024 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/10/2024 23:50

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:31

Determinada a intimação
10/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/10/2024 às 11:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a A
07/09/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
21/06/2024 17:37

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2024 16:51

Despacho
21/05/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/04/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:38

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
03/03/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2024 22:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/02/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 10:51

Concedida a tutela provisória
19/02/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:37

Determinada a intimação
05/01/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2024 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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