07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002058-07.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALDAIR ALMEIDA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com cálculos apresentados pelo INSS no evento 127, OUT2, e concordância do requerente no evento 131, PET1.

Requerimento de habilitação no evento 145, PET1 e evento 156, PET1.

Certidão de óbito juntado no evento 156, CERTOBT2.

Conforme as informações constantes da certidão de óbito, a parte autora faleceu na condição de casado, deixando 2 filhas maiores e 1 filha menor. Tendo em vista a comprovação da existência de dependente habilitada junto à Previdência Social (evento 199, OFICIO-C1, evento 203, CCON3 E evento 204, HISCRE1), defiro o requerimento de habilitação somente de LARA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA (evento 145, PET1), com fundamento no artigo 112 da Lei nº 8.213/91.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Em não havendo oposição, proceda a Secretaria à retificação do polo ativo, com a exclusão de ALDAIR ALMEIDA MENDONCA - CPF *58.***.*85-15 e inclusão de LARA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA – CPF *86.***.*28-86, representada por SIDAMAR CLEIDE DA SILVA MENDONÇA - CPF *02.***.*15-99.

Cumprido, proceda-se ao cadastro das requisições.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem os autos para o envio da requisição.

Com o envio das requisições de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito, intime-se a parte autora para ciência.
28/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:35

Determinada a intimação
27/08/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 18:50

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
21/08/2025 14:04

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/07/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 11:49:24)
30/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:13

Juntada de Petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002058-07.2023.4.02.5103/RJ INTERESSADO: SIDIMAR CLEIDE DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZAINTERESSADO: LAIS DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZAINTERESSADO: LARA APARECIDA DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZAINTERESSADO: LARYSSA DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de habilitação (evento 145, PET1) impõe a instrução completa pelos herdeiros, devendo ser informada a existência ou não de bens para inventariar, o que não foi anotado na certidão de óbito (evento 182, CERTOBT3), devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) Se ainda não foi dado início ao processo de inventário, o polo ativo do cumprimento de sentença deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo administrador provisório - quem detém a posse dos bens (art. 614 do CPC); b) Encontrando-se em curso o processo de inventário, o polo ativo deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo inventariante (art. 618, I, do CPC).

Assim, intimem-se os requerentes para se manifestarem acerca do cumprimento dos itens acima discriminados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No mais, intime-se novamente o INSS para que se manifeste especificamente/expressamente sobre a existência ou não de dependentes previdenciários e eventual pensão instituída pela falecida autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Determinada a intimação
15/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002058-07.2023.4.02.5103/RJ INTERESSADO: SIDIMAR CLEIDE DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZAINTERESSADO: LAIS DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZAINTERESSADO: LARA APARECIDA DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZAINTERESSADO: LARYSSA DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Conforme as informações constantes da certidão de óbito (evento 156, CERTOBT2), a parte autora faleceu e não deixou testamento, deixou esposa, 2 filhos maiores e 1 filho menor.

Nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91: Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Por conseguinte, intimem-se os requerentes (evento 145, PET1), na pessoa do advogado, para cumprirem o determinado na decisão retro, para tanto inclua-os como interessados no processo.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, intime-se o réu, para que informe se há dependentes previdenciários percebendo pensão instituída pela falecida autora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido, voltem conclusos.
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:11

Determinada a intimação
25/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002058-07.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALDAIR ALMEIDA MENDONCAADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento, diante da concordância do requerente (evento 131, PET1) com os cálculos apresentados pelo INSS (evento 127, PET1).

Tendo em vista o óbito do requerente e consequente necessidade de instrução completa dos autos para fins de habilitação, intimem-se as requerentes para juntarem a certidão de casamento do de cujus, bem como as declarações de hipossuficiência de LAIS e LARISSA.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, intime-se o INSS para que informe se há dependentes previdenciários percebendo pensão instituída pela falecida autora.

Cumprido, voltem conclusos.
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:58

Determinada a intimação
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
09/06/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 20:43

Juntada de Petição
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:28

Determinada a intimação
05/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
07/04/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2025 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2025 17:52

Despacho
04/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:28

Determinada a intimação
26/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:02

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/01/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição
29/01/2025 10:26

Juntada de Petição
09/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
12/12/2024 18:13

Determinada a intimação
12/12/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 04:22

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:18

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 14:19

Juntada de Petição
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 14:46

Determinada a intimação
24/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/09/2024 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJCAM03
23/09/2024 16:11

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
20/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 12:02

Conhecido o recurso e não provido
19/08/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 20:48

Conhecido o recurso e provido
26/07/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/05/2024 16:24

Juntada de Petição
08/05/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/04/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 11:46

Juntada de Petição
04/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 14:26

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
14/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento
04/10/2023 21:56

Juntada de Petição
21/09/2023 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2023 12:00

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
24/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/07/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALDAIR ALMEIDA MENDONCA Data: 18/08/2023 às 13:10. Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINAT
18/07/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:53

Decisão interlocutória
17/07/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2023 16:11

Juntada de Petição
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALDAIR ALMEIDA MENDONCA Data: 30/06/2023 às 13:40. Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINAT
23/05/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 10:30

Despacho
23/03/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 19:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00