14/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000442-88.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANIADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134282-23.2025.4.02.9666/TRF (MAURO CESAR COUTINHO)
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134281-38.2025.4.02.9666/TRF (CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000442-88.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANIADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-75 processada no TRF2 com o no. 51342822320254029666/TRF (MAURO CESAR COUTINHO)
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-75 processada no TRF2 com o no. 51342813820254029666/TRF (CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI)
03/06/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 12:57:48)
03/06/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 12:57:48)
03/06/2025 12:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-75
03/06/2025 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-75
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-75
09/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:17

Despacho
26/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 21:56

Juntada de Petição
25/03/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
26/02/2025 06:42

Despacho
25/02/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR02
25/02/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:41

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 22:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
15/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:28

Despacho
25/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2023 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:36

Despacho
27/05/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 17:01

Juntada de Petição
26/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 10:38

Despacho
06/05/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2023 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:25

Determinada a intimação
23/02/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 15:28

Alterado o assunto processual
20/02/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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