11/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:41

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099565-71.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: RICARDO FERNANDO COSTAADVOGADO(A): BRUNO PORTELA MAGNO (OAB RJ189823)SENTENÇATendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80. Na hipótese de extinção, nos moldes do art. 26 da Lei 6830/80, não cabe condenação de em honorários advocatícios. Nesse sentido, o legislador optou por prestigiar o interesse público, ao não impor ônus ao Poder Público, evitando-se enveredar-se por longas discussões posteriores à extinção da CDA. Levante-se a penhora, se houver. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.
12/06/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/05/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 09:28

Decisão interlocutória
07/05/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/04/2025 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 16:12

Decisão interlocutória
30/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
30/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:54

Despacho
28/04/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
27/03/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 17:03

Decisão interlocutória
27/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
30/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:56

Indeferido o pedido
30/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/12/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 13:20

Decisão interlocutória
11/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/11/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 20:48

Decisão interlocutória
04/11/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/10/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:10

Despacho
06/09/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/08/2024 08:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/08/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 08:50

Decisão interlocutória
28/08/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2024 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/08/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:12

Decisão interlocutória
21/08/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:17

Despacho
31/07/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:43

Expedição de Edital - intimação
15/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:34

Decisão interlocutória
15/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024 15:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/04/2024 17:58

Juntada de Petição - (CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
07/03/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 17:34

Juntada de Petição
23/02/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/02/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/02/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 22:47

Expedição de ofício
05/02/2024 16:25

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2024 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 10:19

Decisão interlocutória
26/01/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/01/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/01/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 17:47

Despacho
16/01/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2023 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 10:48

Decisão interlocutória
16/11/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/11/2023 23:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/11/2023 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2023 22:35

Decisão interlocutória
02/11/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 17 e 25
01/11/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2023 21:25

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 22:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/10/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:33

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2023 15:18

Decisão interlocutória
20/10/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 17:56

Juntada de Petição
19/10/2023 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/10/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 15:20

Determinado o Arquivamento
19/10/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:16

Expedição de Edital - citação
19/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:24

Decisão interlocutória
19/10/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 20:46

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 14:29

Decisão interlocutória
18/10/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 11:43

Juntada de Petição
14/10/2023 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/10/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2023 13:47

Despacho
14/10/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:22

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/09/2023 17:39

Despacho
22/09/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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