TRF2 - 5004280-53.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004280-53.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS THOMPSON WAACKADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior. -
04/08/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004280-53.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS THOMPSON WAACKADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.
Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.
Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.
Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:08
Decisão interlocutória
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11/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/07/2025 13:19
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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10/07/2025 13:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:34
Homologada a Transação
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27/06/2025 15:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004280-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO CARLOS THOMPSON WAACKADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da proposta de acordo trazida pelo réu, devendo a parte autora manifestar sua aceitação ou justificar a recusa. -
25/06/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2025 14:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004280-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO CARLOS THOMPSON WAACKADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.
II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.
IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:03
Determinada a citação
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13/06/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004280-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOAO CARLOS THOMPSON WAACKADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): 1. informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015. II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: apresentar cópia integral e ordenada de todas as suas carteiras de trabalho. -
09/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:04
Determinada a intimação
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19/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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