22/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CELIA RANGEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA (OAB RJ137367) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
15/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CELIA RANGEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA (OAB RJ137367) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:06

Determinada a intimação
14/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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