TRF2 - 5039574-04.2022.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 16:07
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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24/01/2025 16:07
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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24/01/2025 16:07
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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19/12/2024 20:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/12/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2024 13:40
Decisão interlocutória
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09/12/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 13:39
Determinada a intimação
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30/09/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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26/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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17/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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16/09/2024 21:00
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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29/08/2024 14:57
Juntado(a)
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26/08/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:44
Determinada a intimação
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01/07/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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27/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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21/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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11/06/2024 12:33
Juntado(a)
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
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05/06/2024 11:55
Juntado(a)
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30/05/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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30/05/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/05/2024 11:40
Juntado(a)
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28/05/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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27/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:45
Decisão interlocutória
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22/05/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 15:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2024 15:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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30/04/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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23/04/2024 11:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/04/2024 13:23
Juntado(a)
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11/04/2024 18:34
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
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11/04/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 18:28
Decisão interlocutória
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10/04/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/03/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 17:20
Decisão interlocutória
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08/03/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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19/02/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 14:49
Determinada a intimação
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29/01/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2024 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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26/01/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/01/2024 11:57
Juntado(a)
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17/01/2024 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
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09/01/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/12/2023 15:29
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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18/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:29
Determinada a intimação
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21/11/2023 20:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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25/10/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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20/10/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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16/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/10/2023 15:47
Despacho
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11/10/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 13:33
Determinada a intimação
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16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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15/09/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 18:58
Juntada de Petição
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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29/08/2023 12:18
Intimado em Secretaria
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023
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28/08/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039574-04.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ARAGAO EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510011230769 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: VERA LUCIA DE ARAGAO CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50395740420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, no modo previsto no artigo 513 §2º, IV, do CPC/2015, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 6.388,71, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.Cientifique-se a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015), tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“1.___________________A comprovação do recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) encontra-se no evento 90-ANEXO2.Aguarde-se a resposta do ofício ev 78 sobre o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto da demanda, inscrito sob a matrícula 63.918.2.___________________________Cumprido o item (1), com fulcro no artigo 501 do CPC/2015, que prevê que na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em nome da parte autora do imóvel localizado na Rua Tenente França, 120, bloco 2, apartamento 308, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, conforme determinado na R.
Sentença do Evento 66, Matrícula 639018 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro.Encaminhe-se a chave do processo para consulta às peças dos autos.Concedo o prazo de quinze dias para cumprimento e comunicação ao Juízo acerca do atendimento.Remeta-se o expediente pelo sistema Malote Digital.Caso sejam informados os emolumentos, as taxas e os tributos devidos para o cancelamento e registro da adjudicação, intime-se a parte autora para que realize o pagamento junto à serventia extrajudicial no prazo máximo de cinco dias.3.___________________________Ev 90: Intimem-se a SELCA por edital com prazo de 20 dias e a CEF E EMGEA, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).Silente, ao exequente, por 10 dias.”CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 23/08/2023.
Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria , o conferi. -
24/08/2023 10:06
Juntado(a)
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24/08/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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23/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
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23/08/2023 16:33
Expedição de Edital
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23/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:14
Determinada a intimação
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23/08/2023 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/08/2023 20:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
15/08/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85
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24/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2023 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2023 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2023 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2023 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2023 19:54
Despacho
-
21/07/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 14:55
Juntado(a)
-
14/07/2023 18:01
Expedição de ofício
-
14/07/2023 14:48
Transitado em Julgado
-
12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70
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18/05/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2023 13:39
Julgado procedente o pedido
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25/04/2023 18:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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16/04/2023 10:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
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01/03/2023 16:53
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 13:08
Determinada a intimação
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14/02/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/02/2023 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2023 10:45
Juntada de Petição
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21/12/2022 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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19/12/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2022 15:53
Decisão interlocutória
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13/12/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 18:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2022 13:34
Juntada de Petição
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07/12/2022 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/11/2022 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
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09/11/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2022 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2022 12:21
Decisão interlocutória
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27/09/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2022 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 16:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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31/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2022 12:11
Juntada de Petição
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27/07/2022 18:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2022 09:51
Juntada de Petição
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20/07/2022 17:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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15/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2022 14:29
Intimado em Secretaria
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08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022
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08/07/2022 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039574-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE ARAGAO RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RÉU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510008117949 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA PELO (A) VERA LUCIA DE ARAGAO CONTRA SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50395740420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação PROCEDIMENTO COMUM proposta por VERA LUCIA DE ARAGAO em face de CEF E OUTROS(S), processo nº 50395740420224025101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita: "Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência.Em respeito ao princípio da eficiência (artigo 8º do CPC/2015), deixo de designar a audiência de conciliação/mediação eis que, em situações análogas, a CEF se manifestou, em princípio, quanto à impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC/2015. RESSALTO CONTUDO, QUE A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE, EM FASE DE EXECUÇÃO, CABERÁ AUTOCOMPOSIÇÃO, SE ASSIM FOR REQUERIDO PELAS PARTES, OPORTUNAMENTE.Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015.A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMGEA deverão ser citados por acesso eletrônico, na forma da lei.Quanto à Ré SELCA – SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS, LANÇADORA DE CONDOMÍNIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, uma vez que se encontra em local ignorado, tendo sido esgotadas as tentativas para sua localização nos autos da Execução Hipotecária nº 0015648-90.1996.4.02.5101, deverá ser citada por edital com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.
Abra-se vista à DPU para manifestação.Ressalto que a contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide."CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 05/07/2022.
Eu, ELAINE FARIAS DE SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. -
06/07/2022 14:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2022 14:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022
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05/07/2022 18:21
Expedição de Edital - citação
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05/07/2022 18:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2022 18:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2022 18:08
Decisão interlocutória
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05/07/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2022 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/06/2022 17:13
Decisão interlocutória
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01/06/2022 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 19:06
Distribuído por dependência - Número: 00156489019964025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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