TRF2 - 5130238-18.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA

CNPJ: 05.931.640/0001-39

Advogados

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 135495/RJ

CPF *94.***.*67-25

BRUNO BEZERRA AMARO

OAB: 201735/RJ

CPF *90.***.*88-96

SAMARA RAYANE TRAJANO DE OLIVEIRA

OAB: 244858/RJ

CPF *62.***.*51-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 26/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5130238-18.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDAADVOGADO(A): SAMARA RAYANE TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB RJ244858)ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

    Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Levante-se a penhora, se houver.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 16/05/2025 11:26

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 11:26

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 11:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103, 112 e 113

  • 16/05/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 11:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/05/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/05/2025 13:46

    Expedição de ofício

  • 30/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 14/04/2025 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 31/03/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 19/03/2025 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2025 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2025 08:40

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 08:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/03/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/03/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:24

    Despacho

  • 17/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 14:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2025 12:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010348-51.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 34, 64

  • 03/02/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010348-51.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 22/07/2022 10:30

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50103485120224025101/RJ

  • 09/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2022 07:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/03/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/03/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/03/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 22/03/2022 12:54

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2022 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/03/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2022 12:20

    Despacho

  • 15/03/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/03/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 15:46

    Despacho

  • 11/03/2022 15:46

    Expedição de ofício

  • 11/03/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 15:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/02/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/02/2022 16:47

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 15:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 12:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50103485120224025101

  • 17/02/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 18

  • 07/02/2022 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2022 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/02/2022 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 11:17

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/02/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/02/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/02/2022 14:37

    Expedição de ofício

  • 01/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 13:33

    Despacho

  • 01/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 10:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/01/2022 14:18

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 16:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/01/2022 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2021 16:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/12/2021 16:46

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2021 16:10

    Determinada a citação

  • 13/12/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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