18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011510-38.2023.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE RODRIGUES PEDROADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO: i) IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento como tempo especial dos períodos de 29/07/1976 a 27/10/1976, 01/02/1977 a 22/02/1978 e 30/09/1978 a 16/11/1978, 23/10/1991 a 02/12/1991, 03/09/1993 a 07/01/1994, 15/03/1994 a 12/09/1994, 04/10/1994 a 30/11/1994 12/01/1995 a 31/07/1995, 25/04/2000 a 03/07/2000, 21/08/2003 a 18/11/2003 e 24/03/2003 a 07/05/2003; ii) PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 05/12/1974 a 13/08/1975, 27/08/1979 a 31/12/1990, 06/09/1995 a 01/03/1996, 20/03/1996 a 05/06/1996, 17/09/1996 a 22/04/1997, 19/11/2003 a 31/07/2004, 18/07/2011 a 07/11/2012, 03/07/2013 a 02/01/2014; iii) PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de contribuição o trabalho exercido nos períodos de 03/12/1974 a 13/08/1975, 03/09/1993 a 07/01/1994 e 10/03/2014 a 18/07/2017; iv) PROCEDENTE o pedido para que o INSS conceda a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 05/03/2024 (data da citação do processo) em qualquer das regras de transição de EC 103/19 (arts. 15, 16, 17 e 20) .
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
05/06/2025 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 12:19

Juntada de Petição
10/10/2024 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 13:52

Juntada de Petição
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2024 16:09

Conclusos para julgamento
17/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 23:09

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:09

Determinada a intimação
01/12/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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