TRF2 - 5011863-84.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011863-84.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA EHLERS FRANKE (OAB RS103663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 08/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 150 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará -
09/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
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09/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 15:44
Expedição de Alvará
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08/09/2025 15:44
Expedição de Alvará
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011863-84.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA EHLERS FRANKE (OAB RS103663) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.
Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.
E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.
Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.
Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.
Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/09/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:43
Despacho
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01/09/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153029-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153028-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153027-51.2025.4.02.9666/TRF (DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE)
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16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011863-84.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA EHLERS FRANKE (OAB RS103663) DESPACHO/DECISÃO Requisição de Pagamento enviada no Eventos 131/134.
Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.
Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/08/2025 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:03
Despacho
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05/08/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-55 processada no TRF2 com o no. 51530292120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-55 processada no TRF2 com o no. 51530283620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-55 processada no TRF2 com o no. 51530275120254029666/TRF (BRUNA EHLERS FRANKE)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-55 processada no TRF2 com o no. 51530275120254029666/TRF (DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE)
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11/07/2025 22:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-55
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/06/2025 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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06/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/06/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011863-84.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA EHLERS FRANKE (OAB RS103663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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05/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-55
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04/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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27/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:30
Determinada a intimação
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17/03/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:34
Determinada a intimação
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30/10/2024 22:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/10/2024 15:27
Juntada de Petição
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26/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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19/08/2024 10:34
Juntada de Petição
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14/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:52
Determinada a intimação
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13/08/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 11:21
Juntada de Petição
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2024 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2024 16:15
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
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10/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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18/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/06/2024 17:09
Homologada a Transação
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12/06/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/05/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/05/2024 16:25
Juntada de Petição
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09/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/04/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2024 12:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/01/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/01/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/01/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:40
Intimado em Secretaria
-
22/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS MOURA SOUZA LEITE <br/> Data: 10/04/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Jan
-
18/01/2024 12:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/01/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/01/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2023 07:09
Juntada de Petição
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 12:10
Juntada de Petição
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09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2023 14:08
Juntada de Petição
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/10/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 16:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2023 15:55
Determinada a citação
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11/10/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:54
Determinada a intimação
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02/10/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 17:44
Determinada a intimação
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25/09/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 15:17
Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
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25/09/2023 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEYCIANE MOURA SOUZA DOS SANTOS SOARES - NORMAL
-
22/09/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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