12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOREQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUERADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/09/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 13:45:30)
09/09/2025 09:48

Juntada de Petição
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALERIA MODESTO FAQUERADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente a planilha dos valores atrasados devidos à parte autora conforme os parâmetros estabelecidos na sentença.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:27

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 08:51

Juntada de Petição
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010194-59.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VALERIA MODESTO FAQUERADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO A sentença evento 12, SENT1 assim dispôs: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte (NB 21/196.179.490-7), com DIB na data do óbito, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91; CONDENAR o INSS a pagar as prestações vencidas desde a DIB, acrescidas da taxa SELIC, por força da EC nº 113/21. O valor dos atrasados fica limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), nos termos da renúncia apresentada.

Concedo a tutela de urgência para determinar que o INSS implemente o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00." Mas até a presente data não houve cumprimento.

Intime-se a CEAB para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela de urgência nos autos, sob pena de aplicação de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 08/11/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
09/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:05

Despacho
12/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 18:42

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 23:45

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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