10/09/2025 16:40

Juntada de Petição
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:16

Despacho
28/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047298-54.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RONNIE DAVID SILVA REINOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 21:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 21 e 27
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047298-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: RONNIE DAVID SILVA REINOSOADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 10/06/2025 - PETIÇÃOEvento 20 - 09/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P
11/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição
21/05/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:51

Determinada a citação
21/05/2025 01:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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